Apresentação

Publicado em 28.05.2018 12:55:13

SINPRO-BA: pela reconstrução da democracia e pela superação do golpismo

Neste momento de agravamento da crise gerada pelo golpe midiático-jurídico-parlamentar-empresarial de 2016, é preciso considerar algumas questões importantes.

A greve dos caminhoneiros, independentemente de haver participação dos empresários do setor (locaute) ou não, revela as graves decisões tomadas pelo governo golpista de Michel Temer e seus apoiadores – no Congresso, na mídia, no judiciário, no setor empresarial. Revela, portanto, a decisão de fazer do Brasil o grande paraíso do rentismo, da especulação, do mercado, porque toda a estrutura do Governo está a serviço do grande capital e em franca oposição aos interesses do povo brasileiro, sobretudo das camadas mais pobres.

A política de preços da Petrobras, iniciada logo após o golpe de 2016, tendo na figura execrável de Pedro Parente o seu gestor, é a expressão do muito que este governo representa. Ao fazer com que os combustíveis passassem a acompanhar a volatilidade do mercado externo, Parente (sob as ordens de Temer, Meireles e sua turma) entregou a população brasileira aos tubarões. Para garantir maiores rendimentos a um punhado de acionistas minoritários, brasileiros e estrangeiros, os gestores do golpe fizeram com que a Petrobras – cujo Estado Brasileiro, que deveria representar e atender aos interesses do povo, detém a maior parte das ações e, portanto, o poder decisório – abrisse mão do seu papel institucional histórico, de regular o mercado interno de derivados de petróleo, no sentido de garantir competitividade, mas sobretudo o atendimento às necessidades do povo brasileiro. Abriu mão, portanto, da sua soberania.

Foram 229 reajustes no preço do diesel em dois anos. Em menos de seis meses, ainda em 2017, foram 116 reajustes na gasolina. O gás de cozinha teve uma disparada de preço, o que fez com que uma parcela significativa dos domicílios passasse a utilizar carvão e lenha: quase 18%, na média nacional, e cerca de 25%, apenas no Nordeste. Obrigar um contingente social tão amplo a voltar ao tempo em que era necessário usar carvão e lenha para cozinhar é uma marca simbólica do que representa, para estes golpistas, o lugar do povo brasileiro.

A deliberada ação de inviabilizar a produção em diversas refinarias, aumentando, propositadamente, o custo interno de produção para obrigar a reduzir o refino de petróleo em território nacional, visando a ampliar as compras externas dos derivados é assombrosamente entreguista. O Brasil ampliou a sua venda de óleo cru e, na mesma medida, aumentou, significativamente, a sua compra de derivados (pelos preços internacionais, claro!), sobretudo nas mãos dos EUA, cujo governo subsidia a produção. O que se diz a respeito da atuação do governo estadunidense na orquestração do golpe, via Lava-Jato, tendo em Sérgio Moro um seu artífice – o falso mito da luta anticorrupção e da probidade, clara e evidentemente exercendo tendencioso papel político-ideológico, o deslumbrado que em sua sanha persecutória (seu papel no tabuleiro) demonstrou desde sempre gostar mais dos holofotes que do real e valioso exercício da magistratura, defendendo membros de um partido do mesmo modo que persegue os de outro –, faz, cada dia mais, todo o sentido. Pedro Parente, presidente da estatal, nada mais é que a marionete perfeita, mas nada ingênua, neste processo.

O objetivo final deste teatro de coisas é, sem dúvida, causar uma desmoralização e uma depreciação tamanhas da Petrobras que o argumento dos golpistas será (e já o é há bom tempo) o de que ela precisará ser vendida. Trata-se da possibilidade de golpear o maior patrimônio constituído pelo povo brasileiro. Inaceitável!!!

A destruição do parque industrial de produção de plataformas e navios-plataforma (que passaram a ser encomendados em estaleiros estrangeiros), a ociosidade proposital das refinarias, a redução da capacidade produtiva, tudo prejudica o povo brasileiro, seja pelo desemprego, seja pela redução da atividade econômica, seja pela dependência externa. Esta estratégia, somada à destruição interna da imagem da maior empresa brasileira junto à própria opinião pública nacional – e, neste caso, a mídia golpista e a Lava-Jato cumprem papel orquestrado e semelhante, sem nenhuma responsabilidade com o Brasil, sem nenhum senso mínimo de nacionalismo –, é evidenciada pela privatização paulatina da Petrobras, que já abriu mão de parte dos seus ativos a preços irrisórios e está em vias de vender 4 importantes refinarias, incluindo a Landulfo Alves – Mataripe, na Bahia. Tudo para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas minoritários! E que se dane o papel estratégico da estatal para o desenvolvimento e para os interesses nacionais!

Os resultados desta orquestração destrutiva e entreguista são muitos. Sobretudo se a isto tudo somarmos a destruição das proteções ao trabalhador, com uma reforma na legislação trabalhista que vendeu a ideia de dinamização da economia (que somente os mal intencionados ou muito ingênuos acreditaram), mas que só ampliou o desemprego, o subemprego e, em casos extremos, a desistência pela procura por ocupação; a desindustrialização acelerada no Brasil e seus impactos; a queda brusca do investimento público (que, em 2017, foi o menor da história), o que era, na cultura econômica brasileira, a mola propulsora do desenvolvimento econômico nacional; a Emenda Constitucional 95, que congela pelos próximos 20 anos os gastos em áreas sociais, portanto muito sensíveis num país imensamente desigual como o Brasil, com reflexos diretos em educação, saúde, segurança pública e programas sociais; a redução sistemática dos investimentos nestes programas, com queda acentuada de bolsas no premiado e necessário Bolsa Família e a aniquilação da rede de Farmácias Populares, com redução quase total da oferta de remédios para doenças crônicas, o que atinge exclusivamente a população menos favorecida; o sufocamento das Universidades Públicas e dos Institutos Federais de Educação Tecnológica, com o fim de programas de pesquisa e o encerramento do Ciência Sem Fronteiras. Sem contar a famigerada proposta de reforma da Previdência Social, que buscava entregar ao setor privado, para maior enriquecimento dos banqueiros, a maior fatia do sistema previdenciário nacional, retirando direitos e garantias históricas do cidadão brasileiro.

A greve dos caminhoneiros é apenas uma das muitas demonstrações de inabilidade política de um governo que nada sabe fazer que não seja na base da compra de votos, da chantagem, da propina e da corrupção (os exemplos são muitos!), de um governo que, por não ter nenhuma legitimidade, não dispõe das competências e condições mínimas de diálogo com a sociedade, nos seus mais diversos setores. Daí o uso constante da força, com emprego dos militares. Pois apenas pela força das armas quem não tem empatia e representatividade social consegue se impor (e de forma muito e evidentemente fracassada).

Numa disputa em que não há ingenuidades em jogo, de um lado os caminhoneiros – os autônomos ou aqueles subordinados a grandes empresas de transporte rodoviário de cargas –, muitos dos quais tendo se movimentado em favor de golpe de 2016, outros tantos indicando, nos últimos dias, o desejo pela intervenção militar, do outro, o (des)governo golpista de Michel Temer, a solução apresentada pelo Planalto indica que o centro da questão não foi debatido. A saída proposta pelo governo é enganadora. Em nada altera a política de preços da Petrobras, mas faz renúncia fiscal, colocando nas costas da sociedade o custo integral do processo, abrindo mão de arrecadação de tributos, justo num momento em que o déficit fiscal é imenso, para continuar garantindo o lucro do mercado. Trocando em miúdos, o (des)governo fingiu atender aos caminhoneiros quando, em verdade, atendeu ao mercado e aos acionistas minoritários da Petrobras. Garantiu redução de custos a uns, mas preservou a lucratividade dos outros. E o restante da sociedade, consumidora de derivados de petróleo, onde ficou nesta história?

Vemos, portanto, um governo que não tem (nunca teve!) a menor condição de governar o Brasil, na sua complexidade e nas suas carências; que faz da gestão do Brasil um balcão de negócios para o vendilhismo e para a subserviência; que necessita do golpismo diário e constante para manter-se no poder, cedendo a quem lhe interessa e negando pleitos do povo; devolvendo o Brasil a uma condição à qual pensávamos jamais retornar, com crescimento visível da miséria e da pobreza, do desemprego, da exclusão e de uma desesperança geral.

Em todo o processo que antecedeu o golpe de 2016, o SINPRO-BA se manifestou indicando que não se tratava de uma luta contra a corrupção. Historicamente, no Brasil, o discurso contra a corrupção sempre foi usado para derrubar governos progressistas e populares. É um discurso palatável, que a mídia sabe manejar. Em 2016 não foi diferente. Os golpistas investiram na destruição do senso de Nação, algo desde sempre muito nebuloso no Brasil, colocando brasileiros contra brasileiros, cindindo o país. As manifestações foram orquestradas por grupos políticos, sociais, econômicos e midiáticos – está mais que provado! – que nada pretendiam a favor do Brasil, mas tudo pretendiam a favor dos seus pleitos, no desejo de tomar o poder a qualquer custo, já que nas urnas perderam as quatro últimas eleições.

As panelas da classe média, incentivadas no passado recente, estiveram bom tempo em silêncio, não se sabe se por vergonha ou porque os que outrora manipularam a população neste sentido perderam este poder (ou, é possível, continuam manipulando a ponto de impor o silêncio). Ontem, 27 de maio, no pronunciamento do Presidente, novamente voltamos a ouvi-las, ainda que timidamente. Restará que o tempo diga por que: se pelo embaraço causado pelo relativo estado de sítio que a falta de combustíveis lhes causou; ou pela vexatória situação de enfrentar imensas filas para abastecer seus carros; ou, ainda (e há sempre esperança), pela percepção de que estamos nas mãos do mais ignóbil grupo político a governar o País. O tempo dirá.

Resta claro, portanto, que não era contra a presidente Dilma o golpe. Não era contra o PT. Não era contra Lula (e a prisão política deste último é apenas parte da orquestração que impede que o povo possa eleger quem atende aos seus anseios, com acertos e erros, com os elogios e as críticas necessárias). O golpe era contra a própria sociedade brasileira, contra seu povo, contra o que houve de avanços sociais, contra um certo progresso nas políticas de inclusão social. O golpe, concordam muitos analistas, era e é classista, era e é contra o povo!

Diante de tal crise, considerando ser insustentável a permanência deste (des)governo e dos seus artífices, o SINPRO-BA retoma a necessidade de um amplo debate nacional que garanta a antecipação das eleições presidenciais; que garanta a participação dos candidatos do campo democrático-progressista no processo eleitoral; que garanta que a soberania do voto, e apenas ela, decida os caminhos da Nação; que elimine, seguindo os preceitos constitucionais, qualquer possibilidade de atuação política das Forças Armadas e qualquer desejo de que estas assumam o poder – erro maior não poderia haver! – e, por fim, que devolva, pela via democrática, os rumos do Brasil à soberana decisão do povo brasileiro.

Diretoria Colegiada
SINPRO-BA