Apresentação

MPF quer que União instale em São Paulo ouvidoria contra tortura
Publicado em 28.02.2013 20:45:15

O Ministério Público Federal em Guarulhos protocolou na última quinta-feira (21) uma ação civil pública para obrigar a União a instalar uma ouvidoria federal de combate à tortura no estado de São Paulo. O pedido é considerado o mínimo para que o Brasil cumpra a Convenção contra a Tortura, em vigor no país desde 1991.

A Convenção definiu que tortura “significa a dor física ou psicológica grave causada ilicitamente por um funcionário público ao cidadão”, explica o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação. “Podemos observar que na maioria das vezes, a tortura é a truculência, o abuso de poder da polícia”, disse à Rádio Brasil Atual.

Magnani considera que o país está atrasado em relação a mecanismos de combate à tortura. “O Brasil é extremamente atrasado no que diz respeito à implementação de mecanismos de combate ao desvio de poder no uso da força pelo Estado.”

“Tortura não é apenas um instrumento para obter confissão. Tortura é muito mais que isso, é a violência usada na abordagem policial, é a dor causada aos pais de uma pessoa morta pela Polícia Militar de forma ilícita e indevida. Tortura é o tapa na cara, é a ofensa que muitas vezes ocorre na abordagem policial.”

Ao acompanhar casos de violência envolvendo policiais, registrados em São Paulo, em julho do ano passado, Magnabi chegou a pedir a federalização da apuração do homicídio de dois jovens mortos em São Bernardo do Campo.

O artigo 2º da Convenção Internacional determina a criação de mecanismos administrativos de combate à tortura, além de “medidas eficazes de caráter legislativo e judicial”. “Poderia citar vários exemplos de como a legislação poderia ser mais dura em relação à isso, mas uma ouvidoria é um instrumento mínimo. Tem de haver um local onde as pessoas vítimas de tortura possam, pelo menos, dizer que foram vítimas dessa atrocidade.”

Para o procurador, a Ouvidoria é um instrumento de publicização da prática. “O funcionário público vai saber que, se ele praticar uma ilegalidade no uso da violência, no uso da força, vai haver um órgão de portas abertas para acolher a vítima e encaminhar os depoimentos para os órgãos responsáveis pela investigação.”

A sociedade civil, e não apenas os governantes, é responsável pela “inadimplência” do Brasil perante à tortura, de acordo com Magnani. “A culpa não é deste ou daquele governo, a culpa é do país. E aí incluímos a sociedade, que definiu que polícia boa é aquela violenta e truculenta, ‘porque essa funciona’. Já ficou confirmado que essa polícia não funciona. Precisamos de políticas de segurança pública inteligentes e eficientes. A sociedade paulista já está percebendo que polícia que mata pobre na periferia não é o que vai garantir paz à sociedade.”

Uma cópia da ação civil pública que pede a criação de uma ouvidoria federal de combate à tortura foi enviada ao Comitê de Combate à Tortura da ONU.

Foto: Nelson Antoine/Folhapress/2010

Rede Brasil Atual