Apresentação

Publicado em 01.04.2015 19:56:12

O Sindicato dos Professores no Estado da Bahia – Sinpro-Ba – enquanto entidade de classe que representa professoras e professores da rede privada nos 417 municípios deste estado, vem se manifestar contrário ao Projeto de Lei (PL) 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), e ao relatório do deputado Artur Maia (PMDB-BA), que autorizam a terceirização para as atividades-fim das empresas e retiram a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços.

O referido PL representa a total negação da valorização social e do primado do trabalho, da função social da propriedade e da isonomia, criando, de forma inaceitável, duas categorias de trabalhadores: a dos que possuem direitos e a dos que não os possuem, que são os terceirizados.

Ao lado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), das demais categorias e das centrais sindicais na luta contra a proposta, o Sinpro-Ba enfatiza o quanto esse processo é prejudicial à educação. Por si só, a terceirização tem, como efeitos, a precarização das condições de trabalho e a supressão dos direitos dos trabalhadores, que têm salários rebaixados, perda de benefícios sociais e redução da representação sindical. E, na educação, a situação tem um agravante, que prejudica não apenas os trabalhadores, mas a própria qualidade do ensino.

Nas escolas, o projeto pedagógico necessita de ligação direta e forte com os trabalhadores das instituições. Os estudantes e seus pais e responsáveis precisam
conhecer quem trabalha na escola e, nesse sentido, a rotatividade representa a exclusão da possibilidade de integração. Como se poderá falar em integração e cooperação numa escola que terceirize o ensino?

Este PL, caso venha a ser transformado em lei, acarretará inúmeros e irreparáveis prejuízos à educação, que tem por objetivos: o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Como uma instituição privada de ensino, com a sua atividade fim terceirizada, poderá contribuir para o cumprimento dos objetivos constitucionais da educação?

Por tudo isto, o Sinpro-Ba deseja que a terceirização seja vedada em todas as áreas e, em especial, na educação, sob pena de se interromper a árdua construção da cidadania plena.

Diretoria Colegiada

Sinpro-Ba