Apresentação

Sinpro-BA participa de audiência pública com os professores de Arte
Publicado em 17.06.2015 17:36:35

Evento discutiu o texto do Projeto de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Arte

O Projeto de Resolução do Conselho Estadual de Educação que dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da Arte nas escolas das redes pública e privada da Bahia e da Música como conteúdo curricular obrigatório foi pauta da Audiência Pública, realizada na primeira semana de junho, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia.
Na ocasião, os arte educadores discutiram o texto do Projeto da Resolução que determinará que as instituições de ensino se organizem ao cumprimento do ensino de Arte nas áreas das Artes Visuais, Dança Música e Teatro, como conteúdo obrigatório na Educação Básica, conforme o que dispõe as Leis n 11.769/2008 ; Lei n 12.287/2010, da LDBN.

“Este Projeto de Resolução foi feito a partir da solicitação da professora Solange Moura em 2012. O projeto foi pensado por educadores de Arte e não artistas profissionais. Até o mês de agosto, estaremos colocando a Resolução em votação. Caso vocês se interessem, podem acompanhar os trâmites pelo Conselho Pleno”, antecipou a relatora do Processo, Ana Teixeira.

“Constamos irregularidades no cumprimento da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas privadas e observamos que raríssimas dispõem do ensino de Arte no Ensino Médio e nenhuma instituição oferece a disciplina nos cursos de 3°Ano. Junto ao Sinpro-BA, fizemos uma consulta ao Conselho Estadual de Educação para provocar a fiscalização por parte dos órgãos competentes”, explica Solange Moura, diretora sindical e arte-educadora.

“Queremos os professores, os mestres em sala de aula. Hoje, qualquer um está dando aulas de Artes. Precisamos entrar com ações legais contra o Estado e as escolas para que se cumpra a Lei”, antecipou Isa Trigo, assessora de Cultura e Arte da Uneb. Segundo ela, é necessário que a categoria fique atenta; porque o Conselho não pode ser o órgão facilitador das escolas.

Outra sugestão trazida, durante a audiência foi a elaboração de um material pedagógico de apoio, com sugestões das quatro áreas, que ancore o trabalho do professor de Arte, além de uma política de formação continuada à docência. Para a configuração desta realidade, no entanto, as escolas devem ter um prazo para se organizarem. Neste sentido, defendeu a professora Maria Alba Machado Guedes – “É preciso que as instituições tenham um tempo para cumprir o que estará regulado”.

O membro do Conselho Estadual de Educação e ex-diretor do Sinpro-BA, Sérgio Guerra, chamou a atenção do Sindicato na reivindicação junto ao Ministério Público destas irregularidades e o não cumprimento da LDB. Para isto, a Pró-reitora de Extensão da UFBA, Fabiana Dultra, sugeriu que a Resolução estabeleça um tempo mínimo para que as escolas se organizem e cumpram o requisitado. “Os educadores e professores em Arte poderiam fazer um banco de dados, para ajudar professores que se encaixem nos critérios determinados”, colocou.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público (MP), a promotora Maria Pilar Menezes, da procuradora e membro do Conselho Estadual de Educação, Cláudia Moura, do representante do Sinpro-BA no Conselho Estadual de Educação, João Henrique Coutinho, de professores de Arte da rede privada e pública de ensino da Bahia e de representantes dos cursos de licenciaturas e pós-graduação na área de Artes da UFBA, UERJ, UNEB e IFBA.

Segundo a diretora do Sinpro-BA, Solange Moura, a Resolução irá assegurar avanços significativos para o Ensino de Arte na Bahia e respaldará a luta em outros estados com relação ao Ensino da Arte. A expectativa é que o texto seja analisado pela Câmara da Educação Básica do Conselho Estadual de Educação que encaminhará o documento para a assinatura do Secretário de Educação, Prof. Osvaldo Barreto, até o mês de setembro.