Apresentação

Jornada discute mudanças do trabalho docente na modernidade
Publicado em 09.10.2015 16:05:33

A pauta enfocou a mudança nas relações de trabalho e a precarização do ensino

Professores do ensino privado da Bahia estiveram reunidos na XXI Jornada Pedagógica do Sinpro-BA – Tornar-se Professor/a: quanto vale ou é por líquido?, que aconteceu de 23 a 25 de setembro, no Sol Barra Hotel. “O evento visa discutir com os professores assuntos relacionados às aspirações profissionais da categoria e às novas perspectivas no cenário político. Este ano, vamos debater estratégias de enfrentamento dos profissionais em meio às novas regras das relações de trabalho e à mercantilização da educação”, antecipou a diretora de Comunicação do Sindicato, Cristina Souto.

De acordo com a diretora Solange Moura, este ano o enfoque surgiu por conta “da metamorfose do cidadão na modernidade, na sua busca pelos direitos e pela sua afirmação no espaço social”. Para ela, o momento é propício às discussões, pois é preciso entender este rito de passagem das estruturas solidárias de trabalho para outras em que prevalecem a disputa e a competição. A ideia também ganhou reforço na fala do coordenador geral do Sindicato, José Jande, que lembrou aos presentes a importância da categoria participar da Jornada Pedagógica: “é uma conquista presente na nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Observamos nos espaços das escolas uma tentativa de desfazer este ganho”.

Segundo Jande, é preciso estar atento à premissa neoliberal de redução do quadro funcional como justificativa para enfrentar o momento de recessão econômica. Assim, o diretor informou à categoria sobre as demissões imotivadas no Ensino Superior – cerca de 600 nos últimos três meses. “É preciso maior representação para provocar mudanças mínimas no patronal e conquistar melhores salários e melhores condições de trabalho”.

Educação Infantil e Medicalização

A professora da Faculdade de Educação da UFBA (Faced), Marlene Oliveira dos Santos, fez considerações acerca da formação docente, especialmente no que diz respeito à Educação Infantil. Segundo ela, existe um conhecimento específico e profissional nesta área que deve ser respeitado e que é base do currículo do Curso de Pedagogia. Defendeu que o profissional de Pedagogia com ênfase na Educação Infantil é o docente que tem a real condição de trabalhar com as crianças. “Formação e valorização profissional são fundamentais para uma Educação Infantil de qualidade”, afirmou.

Sobre medicalização, a psicóloga Maria Izabel Ribeiro, também da Faced, apresentou o seu estudo de Doutorado, no qual as revelações sobre a medicalização na Educação foram analisadas a partir de entrevistas feitas a sujeitos da Educação Básica. Ela explicou o que significa a medicalização, apontando questões que envolvem o mundo dos fármacos, a indústria de remédios e os impactos disso no processo educativo atual.

Sistema Nacional de Educação

O diretor da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação (MEC), Walisson Maurício Araújo, falou sobre os meandros a serem percorridos após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que traz com ele a proposta do Sistema Nacional de Educação (SNE). “A educação não pode ser um benefício de direito das classes dominantes”. O Ministério defende que a educação no Brasil seja nacional, portanto, é necessário que no discurso de retomada do debate da Lei de Diretrizes e Bases, haja a inclusão do SNE que deve exprimir a diversidade e as particularidades do Brasil.

O diretor do Instituto Anísio Teixeira e coordenador do Fórum Estadual de Educação da Bahia, Nildon Pitombo, elogiou a atuação do Sindicato na discussão destas pautas em prol da educação na Bahia. Na sequência, falou que o sucesso da realidade educacional depende minimamente de recomendar que nos Planos de Carreira constem a valorização e o incentivo destes profissionais, incluindo os da rede privada, até a pós-graduação stricto sensus.

Na ocasião do debate, a diretora do Sinpro-BA, Heloísa Monteiro, disse que, apesar da luta pelos direitos dos profissionais da rede privada, a bandeira do Sindicato prioriza uma educação pública, laica e gratuita. À medida que se fortalece o ensino na rede pública, isto abre precedentes para que o ensino privado seja mais fiscalizado. “É preciso cobrar um Plano de Carreira e condições de trabalho e lembrar que 70% da Rede Privada do Estado da Bahia recebe R$ 6,80 por hora-aula”.

Para o professor octogenário, Hélio Carneiro, o Sinpro-BA continua atuante e cada vez mais atual na reivindicação de direitos e melhorias para a categoria. “A entidade sempre aposta no aperfeiçoamento dos professores por meio da participação nos debates. Não se vislumbra somente a melhoria salarial. Os assuntos da Jornada são discutidos em paralelo com a melhoria pedagógica”, avaliou o primeiro presidente do Sindicato.

Novas regaras de aposentadoria

As consultoras jurídicas Andreza Cerqueira e Manuela Aciolly falaram sobre a Aposentadoria do Professor no Regime Geral da Previdência Social. Segundo a explanação, o momento é propício para se pensar antecipadamente a aposentadoria, tendo em vista que as inovações da Medida Provisória 676, de 17.06.2015, oferecem vantagens no processo. As especialistas avaliam que, com o momento de recessão econômica e de poucos avanços na esfera social, é pouco provável que esta MP seja convertida em Lei. “A Constituição permite que a aposentadoria aos 25/30 anos de Contribuição deve respeitar o critério de 55/60 anos, somados a cinco pontos sem a incidência do fator previdenciário”, pontuou Andreza Cerqueira.

A precarização do Ensino Privado

De acordo com a assessora jurídica do Sinpro-BA, Marlete Sampaio, a precarização do Ensino Privado vem se dando em função da perda da Convenção Coletiva de 1996. “Desde lá, estamos tentando reaver estas vantagens normativas, garantir direitos trabalhistas e sociais que não são cumpridos, a exemplo do pagamento de R$ 6,80 hora/aula do professor, e a irregularidade nas contratações que não respeitam a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)”, falou. Outro assunto que mereceu destaque na fala da assessora foi a contradição em que o país vive, na qual há muito lucro com a educação no Ensino Superior sem a preocupação com a qualidade. De acordo com ela, a crise, desencadeada com o corte de investimentos pelo Governo Federal neste nicho de educação, é o argumento utilizado para justificar as demissões em larga escala.

A diretora da Contee, Adércia Hostin, trouxe dados que comprovam a estagnação da Bahia frente aos direitos trabalhistas. “Há cinco anos estamos com a mesma Convenção Coletiva”. Segundo ela, mesmo diante do período de recessão econômica, o setor privado continua realizando lobby no Congresso para liberação de recursos. Adércia afirma que antes não havia critério para liberação do FIES a estas instituições de ensino. Só em 2014, foram liberados R$ 13,7 bilhões para o FIES. “Os dados apontam que é impossível frear este processo de expansão e negociação sem o apoio coletivo”

Para Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), as condições do trabalho docente estão no nível da pauperidade. Há muito trabalho, as instituições lucram muito e com a redução do financiamento estudantil, os patrões estão se organizando na esfera nacional e filiando as empresas de todo o país. “A estratégia dos estabelecimentos de ensino privado para reduzir custos é diminuir o valor pago aos professores”, concluiu.

“Se a educação chegou a este estágio foi porque houve uma cumplicidade do poder público”, afirmou José Geraldo Santana, assessor jurídico do Sinpro-GO e da Contee. Para ele, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) diz que parte da carga horária do docente deve ser destinado a trabalhos de pesquisa e extensão, “mas o Supremo Tribunal Federal diz que isto não se aplica”, completou. Para ele, os Sindicatos não envelheceram. Há questões que não podem ser resolvidas na esfera estadual, mas, sim, no âmbito nacional, em prol da regulamentação do Ensino Superior Privado. “No âmbito da Justiça do Trabalho (TJ), temos que abandonar a desídia individual. A rescisão direta não é o caminho, mas sim o da ação coletiva”, avaliou.

Saúde

A última mesa de discussões teve como tema a saúde do docente. Na ocasião, o diretor responsável pelo Departamento de Saúde do Sinpro-BA, Reinaldo Bonfim, lembrou das dificuldades em lidar com a questão da saúde do professor: “Ela não é palpável”. Na sua fala, o diretor lembrou dos 20 anos de atuação do Departamento de Saúde do Sinpro-BA na construção de políticas públicas que assegurem condições salubres ao trabalhador docente. De acordo com o diretor, o professor sofre diariamente o desgaste físico e emocional. “Muitos deles, recorrem ao uso de medicamentos para conseguir estar em sala de aula”, advertiu.

Em 1996, o Departamento realizou o primeiro estudo na rede particular, financiado pela Contee. Em 2000, o objeto de pesquisa foi a rede de ensino particular e pública das escolas, situadas em Vitória da Conquista. “Hoje, dispomos de uma vasta produção científica, 20 dissertações, que evidencia o acúmulo significativo acerca da saúde dos professores no estado da Bahia”, afirmou a psicóloga e assessora do Sinpro-BA, Tânia Araújo. Segundo ela, os achados mostram uma prevalência dos transtornos mentais mais comuns à categoria, além de outros problemas ligados à voz e às doenças esqueletomuscular. “Precisamos ficar atentos a como este adoecimento pode ser evitado”, alertou.

Na conclusão das discussões, o diretor do Sindicato, Allysson Mustafa, agradeceu a presença dos professores na XXI Jornada Pedagógica do Sinpro-BA e antecipou a novidade para 2017: a gratuidade da inscrição para sindicalizados. Logo depois, ele reiterou que é necessário que os professores levem o conteúdo discutido às rodas de trabalho. “É imprescindível que os professores participem da Jornada para que ela continue assegurada na nossa CCT e não fique vulnerável em um momento de negociação acirrada com o patronal”.

Ao final das atividades, a diretoria do Sinpro-BA realizou o tradicional sorteio de kits de livros que contemplou dez professores, além do sorteio de um tablet, cujo ganhador foi o professor Adriano Mizumoto.

Assessoria