Apresentação

Publicado em 29.03.2016 12:33:43

Após cancelamento de duas audiências em 2016, Sindicato defende acordo de outubro de 2015

Tendo em vista os últimos acontecimentos no processo trabalhista de penhora unificada da FTC, o Sinpro-BA, através de seu Departamento Jurídico, esclarece que, em outubro de 2015, foi celebrado um acordo (repactuação) entre o estabelecimento de ensino e os credores trabalhistas para pagamento do saldo dos processos em execução em 17 parcelas de R$ 2 milhões mensais, com início em novembro de 2015. Assim, foram mantidos os termos do acordo anterior no qual consta o pagamento de mais R$ 1 milhão mensal através de uma empresa terceira que adquiriu um imóvel da FTC.

Em dezembro de 2015, foi marcada uma audiência no Tribunal – Juízo de Conciliação de 2ª Instância – na qual a FTC solicitou a suspensão do pagamento do acordo durante seis meses, com o argumento da impossibilidade de cumprimento em razão da crise e dos problemas decorrentes do FIES. Após debates e votação, a maioria dos advogados presentes, dentre eles a assessora jurídica do Sinpro-BA, Dra. Marlete Sampaio, rejeitou o pedido da FTC.

A juíza que presidiu a sessão, no entanto, concedeu a suspensão do pagamento do acordo por quatro meses, fato que gerou um inconformismo entre os professores e advogados dos credores.

Após a não realização das duas audiências designadas pelo Juízo de Conciliação de 2ª nas datas 15 e 19 de fevereiro passado – ambas noticiadas no site da entidade – a decisão, no entanto, foi suspensa em razão de um Mandado de Segurança e da determinação da juíza que presidiu a audiência de dezembro.

Desta maneira, a juíza reconheceu que o acordo celebrado em outubro prevalecerá e determinou à FTC o restabelecimento do pagamento de R$ 2 milhões por mês. Desde dezembro, nenhum pagamento foi realizado aos credores, porém, foram constatados depósitos no valor de R$ 8 milhões que serão transferidos às Varas para os pagamentos, conforme o ano de ajuizamento dos processos.

Diante dos entraves, o Sinpro-BA permanece atento aos trâmites judiciais em defesa dos interesses da categoria. Em caso de dúvidas, os professores devem procurar a Assessoria Jurídica, às quartas-feiras, das 14h às 17h.

Assessoria do Sinpro-BA