Apresentação

Publicado em 31.03.2016 16:55:15

Caras professoras e caros professores,

Nos últimos três anos, temos assistido a uma série de eventos que ocupam a esfera política e jurídica do Brasil. Desde, sobretudo, os acontecimentos que tomaram lugar na Copa das Confederações, ocorrida em meados de 2013, e mesmo antes dela, passando pelos protestos relativos à Copa do Mundo de 2014, os debates em torno das questões políticas ganharam as ruas das principais cidades do país.

Ainda em 2014, em virtude da disputa eleitoral à Presidência da República, a exaltação de ânimos na contenda política começou a ganhar novos contornos. Tudo isto, até então, pareceu pouco se comparado ao acirramento do debate em virtude da deflagração e continuidade da Operação Lava-Jato.

No centro do debate, a questão da corrupção no Brasil. Entretanto, olhado mais de perto, no centro mesmo do debate está a disputa pelo poder, encabeçada por um grupo de partidos políticos, notadamente aqueles que saíram derrotados, mais uma vez, na disputa presidencial de 2014. O combate à corrupção, infelizmente, tornou-se coadjuvante e mero pretexto para uma disputa que se dá num nível mais complexo, porque não se faz com o real objetivo de melhorar e aperfeiçoar as instituições e leis brasileiras, mas pela busca incessante pelo poder.

O Partido dos Trabalhadores (PT), que está no poder desde a vitória do presidente Lula, ocorrida em finais de 2002, é o grande alvo das críticas e protestos que ora ocorrem no Brasil. No seu quarto mandato consecutivo, vencedor das últimas quatro eleições presidenciais, o PT paga o preço dos seus próprios e graves erros, mas também o das ambições políticas daqueles que, derrotados, buscam alternativas que extrapolam as urnas para chegar ao poder.

A corrupção é, sem dúvida, uma das piores chagas, senão a pior, que sobrevive na esfera política do Brasil e, igualmente, na privada. Dos pequenos aos grandes gestos, alastrada na sociedade, vedada apenas em raros espaços, a corrupção se faz como parte das ações cotidianas do brasileiro, infelizmente. Para se ter uma ideia, dados projetados pela Receita Federal dão conta de que, em 2015, R$ 500 bilhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. Isso representa algo como 10% do PIB nacional. A sonegação fiscal é apenas uma das formas de observar a corrupção como algo que ultrapassa as fronteiras de qualquer agente público ou qualquer partido político, bem como de qualquer estrato social.

Entretanto, em que pese diversos atores políticos, de diversas colorações ideológicas, venham sendo apresentados à sociedade como praticantes de corrupção, os protestos não parecem abraçar a causa por completo, sendo claramente dirigidos contra uns, mas assombrosamente silenciosos quanto a outros.

Não se trata de fazer por menos quanto às responsabilidades que integrantes do governo e do partido do governo têm. Trata-se de observar o ataque à corrupção e a luta pela probidade como valores. Assim, como valores, o combate à corrupção e o desejo de retidão não podem alvejar apenas uns enquanto se mostram inteiramente cegos e silenciosos quanto a outros. Afinal, se corrupção é algo ruim à sociedade, se o malfeito quanto à coisa pública é nocivo, toda corrupção e todo malfeito merecem as mesmas críticas e as mesmas lutas por justiça – merecem, pois, os mesmos protestos.

No entanto, o que se tem assistido no Brasil de dois ou três anos para cá é a criação de um bode expiatório. Todos os males e erros têm sido depositados nos ombros de alguns poucos agentes. Nada melhor que isto para servir como cortina de fumaça para que tantos outros, hipocritamente, continuem as suas negociatas sem que ninguém lhes dê a devida atenção e lhe cobre com igual veemência, enquanto encampam a pretensa luta contra a corrupção, erguendo a bandeira da probidade e da moralidade.

O diálogo político perdeu espaço para o justiçamento, para o discurso do ódio, para o desejo de vingança e para a punição a qualquer preço, atropelando ritos consagrados na Constituição da República. Parte da mídia nacional, historicamente vinculada a golpes políticos e cerceamento de direitos, dá o tom e comanda uma população que, em parte, parece ter aceitado a condição de tutela que esta mídia assume sobre si. Estranho empunhar bandeiras de luta pela democracia, incentivando, justamente, a supressão da mesma. A história está aí para nos provar o que estes movimentos já foram capazes de produzir, no Brasil e mesmo fora dele. Cabe refletir se é mesmo isto, uma repetição de caminhos tortuosos e torturantes, literalmente, o que se quer fazer agora.

Cobrar da Justiça que seja, de fato, capaz de produzir justiça é uma obrigação moral de todos. É lamentável que estejamos assistindo a um estado de coisas onde, por um lado, há erros que carecem de correção e estabelecimento de responsabilidades, nas esferas administrativa, civil e criminal, mas, por outro lado, é igualmente lamentável que se veja surgir e ecoar um desejo de fazer justiçamento, rompendo com regras e ritos e procedimentos, ao arrepio da Lei, rasgando-se a Constituição e instituindo um perigoso e nefasto estado de exceção. Se ninguém está, e nem pode mesmo estar, acima da Lei, os supostos arautos e lugares-tenentes na defesa desta Lei também não o podem. Aliás, por dever moral de quem se arroga defensor e representante da Justiça, estes mesmos é que não devem, sob hipótese alguma, incorrer em tal erro.

O Sindicato dos Professores no Estado da Bahia – SINPRO-BA, entidade com mais de meio século de serviços prestados no sentido de garantir e ampliar direitos aos professores e professoras da rede privada de ensino, conclama os educadores, associados ou não – bem como a sociedade de forma geral – a produzirem reflexões no sentido de desnudar, em profundidade, o que a atual crise vivida no Brasil pode ensejar, pensando nas suas raízes, na forma como tem sido conduzida, nos interesses que há por trás dela e nos seus possíveis (e amargos) frutos.

O SINPRO-BA entende que, se há indícios do cometimento de crime por esta ou aquela pessoa, independentemente de sua história e representatividade social, que se investigue, indicie, processe, garanta o amplo direito de defesa, julgue e estabeleça a punição ou absolvição, conforme preceitua a Constituição Federal, sem que nada disso seja pautado pelo revanchismo ou pelo interesse político-eleitoral, pelo discurso do ódio, por uma parte da mídia historicamente vinculada à usurpação do poder e à negação da construção de uma cidadania plena ou, em último caso, por uma aceitação acrítica dos processos históricos.

Do mesmo modo, o SINPRO-BA, assentado na história e na compreensão das lutas sociais e políticas que fazem parte do Brasil desde sempre, se coloca de forma veemente contra qualquer manipulação ou tentativa de golpe que venha a romper com o Estado Democrático de Direito, por quaisquer pessoas e/ou instituições, instituindo um estado de exceção e nos fazendo, como nação, retroagir a um tempo sombrio e nefasto, inaceitável para a contemporaneidade.

Diretoria Colegiada do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia
SINPRO-BA