Apresentação

Publicado em 18.07.2017 8:00:03

Muitas coisas podiam ser ditas, neste momento, acerca das terríveis mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) na inominável reforma trabalhista. Poderíamos listar diversas alterações na legislação que precarizam e fragilizam as relações de trabalho e que praticamente eliminam a CLT e a própria Justiça do Trabalho, retirando-lhes o que lhe formava o núcleo e a base, que era configurar-se como um sistema de proteção ao trabalhador ante a força do capital. Há, porém, uma infinidade de textos bastante explicativos sobre tais mudanças e seus impactos negativos para os trabalhadores. Eles estão à disposição de quem os queira ler.
Neste momento, todavia, cabe incentivar alguma reflexão sobre as questões que seguem:

1) A quem interessa uma mudança tão profunda nas leis trabalhistas quando o que se percebe disto é que elas deixarão de proteger o empregado (a parte mais frágil da relação), pressuposto básico para a existência da legislação e da justiça do trabalho, e passarão a proteger e mesmo favorecer, claramente, a parte mais forte, o empresariado?

2) Que esquizofrenia é esta que leva trabalhadores, membros da classe média e mesmo de estratos mais pobres da população, a comemorarem – basta ter a indigesta disposição de ler os comentários às notícias em sites jornalísticos e nas redes sociais para comprovar – aquilo que acham ser uma derrota do PT ou dos partidos de esquerda e dos sindicatos, sem se darem conta – ou, pior ainda, com a plena consciência – de que a derrota é sua, é de cada trabalhador brasileiro e não dessa ou daquela entidade sindical, deste ou daquele partido político? Seria uma versão nova da famosa Síndrome de Estocolmo?!

3) Como um governo encabeçado por um presidente denunciado, em pleno exercício do mandato, por crimes de corrupção – algo inédito, mesmo num Brasil que parece surreal, e, pior ainda, para quem exerce o mandato há pouco mais de um ano!!! –, desaprovado por quase 100% da população brasileira, consegue aprovar, no atropelo, sem ouvir ou acatar uma proposta sequer de mudança, uma reforma reprovada por mais de 95% da população – mais uma vez, basta ver as pesquisas feitas ao longo do mês de junho de 2017 –, com apoio de um subserviente e conveniente Congresso Nacional, notadamente marcado pela presença de representantes da elite empresarial brasileira e não dos trabalhadores (com as honrosas exceções daqueles que se colocaram e lutaram contra a aprovação da reforma), rompendo por completo o princípio da representatividade dos interesses e vontades do povo?

4) Onde estão as panelas, com seu silêncio sepulcral, talvez envergonhadas de si mesmas e do papel que desempenharam, sob os auspícios do que desejavam o poder e não souberam respeitar a soberana vontade popular expressada nas urnas, na abertura do caminho para que tudo isto acontecesse – e não por falta de aviso, porque já se dizia, desde 2015/2016, que o desejo de impedir o mandato da presidente Dilma Rousseff (com todas as críticas cabíveis a ela e ao seu governo), nada tinha a ver com combate à corrupção ou busca de melhorias verdadeiras para o povo, posto que hoje é ainda mais evidente e escancarada tanto a corrupção quanto a queda do número de empregos formais, e nada mais representava que a possibilidade de permitir o ataque a direitos sociais e trabalhistas, numa guinada conservadora e regressista –, e os “patriotas” que vestiram verde-e-amarelo, empunharam bandeiras do Brasil e cantaram o hino nacional pelas varandas, ruas e praças das nossas maiores cidades?

5) Como, com tantos exemplos vindos de fora, com alguns países que fizeram mudanças desta natureza – nenhuma delas comparável ao que o Brasil acaba de fazer – e que hoje estão justamente revendo estas legislações e estudando possibilidades de alterá-las, exatamente porque geraram mais desemprego, mais empobrecimento, mais precarização das relações de trabalho, um país empobrecido e historicamente desigual em níveis insuportáveis como o Brasil se permite aprovar, com o silêncio e a omissão de muitos (porque houve os que lutaram para impedir que isto ocorresse) e sem apoio da sociedade uma reforma que, apontam todos os estudos, nos levará a um patamar ainda maior de empobrecimento e aumentará ainda mais a desigualdade entre ricos e pobres, sem que esta população tomasse as rédeas do processo, ocupando ruas, paralisando todas as atividades produtivas e impedindo que tamanho ataque lhe fosse desferido?

O Sindicato dos Professores no Estado da Bahia – SINPRO-BA, que há 54 anos representa, com dignidade, os professores da rede privada de ensino no estado da Bahia, se coloca veementemente contrário aos absurdos ora vividos no Brasil, bem como se coloca, como sempre o fez e sempre o fará, ao lado de cada trabalhadora e cada trabalhador que neste momento se sente indignado com a aprovação da reforma trabalhista, para começarmos um grande movimento de mobilização e reação, porque juntos somos mais fortes!
Lutar sempre! Temer nunca!
Porque não nos resta alternativa alguma diferente desta…

Diretoria Colegiada
Sinpro-Ba