Apresentação

Publicado em 15.06.2018 14:01:23

Ocorrendo em Córdoba, na Argentina, a III Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e do Caribe 2018 – CRES 2018, entre os dias 11 e 16 de junho, sob a organização do Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e no Caribe, órgão pertencente à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – IESALC/UNESCO, configura-se no mais importante evento sobre Educação Superior na região. Seus objetivos são, conforme a própria organização, “analisar e discutir sobre a situação do sistema educativo na região e delinear um plano de ação para a próxima década, orientado à necessidade de reafirmar o sentido da educação como bem social, direito humano e responsabilidade do Estado.”

O Sinpro-BA participa do evento através de seu Coordenador-Geral, Allysson Mustafa, convidado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE, da qual compõe a diretoria.

Nos diversos simpósios da CRES 2018 foram discutidos temas relevantes para a Educação Superior. Na Carta de Córdoba, documento que sintetiza os debates e as posições da Conferência, foram apontados caminhos importantes que devem nortear as ações dos Estados, das entidades governamentais e não-governamentais e da sociedade civil (estas últimas, com importante papel de pressionar os Estados a cumprir o que a Conferência determina).

Entre os pontos apresentados, reafirmados ou introduzidos no debate sobre o tema, expressados na Carta, a Educação Superior é reiterada como bem social, direito humano e responsabilidade do Estado, que deve ser ofertada de forma pública e gratuita, garantindo a democratização do acesso, políticas afirmativas e de inclusão, bem como o respeito às culturas regionais e locais.

Para além disto, a Carta indica que os Estados devem impedir a mercantilização do Ensino e impedir que a Educação seja tratada como mercadoria, afastando-se da lógica de mercado, regulando a atuação do setor privado, garantindo que o serviço de Educação não vise ao lucro e que esteja subordinado aos interesses sociais mais amplos, como forma de garantir desenvolvimento humano, social e econômico, reduzindo desigualdades e combatendo todas as formas de preconceitos.

Assim, no que tange ao setor privado, a CRES reconhece que ele deve ser parte do sistema de Educação em cada país, devendo estar subordinado às regras do Estado e ao interesse comum, sob regulação, devendo haver a obrigação no cumprimento dos pressupostos apresentados, assentado no respeito e na remuneração digna do trabalho docente.