Destaque

Projeto defende ensino em casa. Método avança no Brasil
Publicado em 14.11.2012 11:38:56

O mineiro Lincoln Portela, líder do PR na Câmara, apresentou no mês de fevereiro o Projeto de Lei (PL) 3.179, que prevê a possibilidade de a educação básica ser feita em casa. O deputado lembra que a Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família e determina também a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade. A proposta de Portela inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996), facultando aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos estudantes. O projeto prevê, porém, a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. A proposta vai tramitar nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
De acordo com dados da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), aproximadamente 400 famílias brasileiras já educam seus filhos em casa por variados motivos, quais sejam a descrença no ensino tradicional, medo da violência e da disseminação das drogas nas escolas, da prática de bullying, por questões religiosas e práticas, como no caso dos diplomatas que não fixam residência por muito tempo. Segundo o diretor pedagógico da Aned, Fábio Schebella, existem também indígenas nômades que optam pelo sistema.

O movimento em prol do ensino em casa é crescente nos últimos dez anos no Brasil, mas há famílias que já estão na terceira geração de filhos educados por seus pais, a exemplo do padrão adotado no passado, na primeira metade do século 20. Segundo Schebella, não há características que possam diferenciar essas famílias, nem social, nem culturalmente. “São pessoas de todo o país, com diferentes condições financeiras e de diferentes níveis culturais. Na maioria delas, um dos pais, em geral a mãe, deixa de trabalhar para fazer o acompanhamento dos filhos”, detalhou.

Do ponto de vista formal, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem sido a melhor ferramenta de comprovação de conhecimento para os alunos, segundo Schebella. A questão é polêmica, depende de as universidades aceitarem o exame como comprovação do ensino médio e dispensarem relatórios de frequência escolar.

Em termos pedagógicos, a maior vantagem do aprendizado em casa, avalia Schebella, é o fato de a pessoa tornar-se autodidata. “São indivíduos que apostam sempre na pesquisa, que não criam dependência, e que têm desenvolvimento cultural acima da média”, afirma.

A prática da educação domiciliar é adotada em alguns países, como Estados Unidos e Inglaterra, onde o “homeschooling” é bastante disseminado. Já em Portugal, onde o “ensino doméstico” é legal, há pouca adesão das famílias. Na China, a questão também é polêmica e especialistas defendem o estabelecimento de leis que apoiem as famílias que fazem a opção. E na Espanha, assim como no Brasil, também cresce um movimento em defesa do ensino em casa, mas a questão não é legalizada.

Na justificativa de seu projeto, Portela destaca que, na realidade brasileira, a oferta do ensino básico se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. “Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”, disse.

O deputado de 59 anos acredita no êxito de sua proposta com base em sua própria história. Ele se orgulha de ter sido alfabetizado pela mãe, apesar de ter cursado a escola tradicional em Belo Horizonte. Segundo ele, o mundo evolui e é preciso que os pais tenham essa opção. “Alguns pais têm plenas condições de educar seus filhos em melhores condições do que nas escolas, onde prevalece o ensino público de péssima qualidade, há casos de crianças que não sabem ler e escrever aos 10 anos de idade e professores são muito mal remunerados”, argumenta.

Em resposta ao questionamento sobre a falta de socialização das crianças, Portela enfatiza: “Isso pode se dar nos clubes e em outras formas de convívio”.

Já tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 444, de autoria do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que também dispõe sobre a educação domiciliar. No entanto, Portela não vê disposição na Casa de votação de PECs, que dependem do voto de três quintos dos parlamentares, e acredita no sucesso da tramitação de seu projeto.

Evelyn Pedrozo, da Rede Brasil Atual