Apresentação

COMUNICADO IMPORTANTE – FECHAMENTO DA DATA-BASE 2020, ESTABELECIMENTO DA CCT 2020-2022 E RECESSO ESCOLAR
Publicado em 12.06.2020 18:39:53

ATENÇÃO, PROFESSORAS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DA BAHIA!

O SINPRO-BA fechou com o patronal a negociação da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o biênio maio/2020-abril/2022.

Trata-se de uma imensa vitória da categoria e do Sindicato, em momento de difícil mobilização e com uma crise sem precedentes recentes!!!

A CCT é o mais importante instrumento de regulação das relações de trabalho e de estabelecimento de direitos específicos para a categoria, tendo força de lei.

Para a Educação Básica, a CCT estabelece ajuda escolar (bolsa de estudos) para filhos de professores, pagamento de extra nas reuniões e conselhos, pagamento relativo a recuperações e segundas-chamadas, pagamento de um mínimo de 4 horas-aulas mensais de coordenação pedagógica, adicional por qualificação profissional (pós-graduação, mestrado e doutorado), pagamento pelas horas de “janela”, recesso escolar, dentre outros. Nada disso é benefício dado pelo patrão, nada disso é ato de bondade. Trata-se de um conjunto de conquistas históricas, construídas pela incansável luta do SINPRO-BA e da categoria docente.

Para o ano letivo de 2020, o SINPRO-BA conseguiu negociar com o patronal, dada a excepcionalidade deste ano, um recesso escolar dividido em duas etapas. Desde o início das negociações, o SINPRO-BA apresentou a necessidade de um recesso no segundo semestre de 2020, considerando que o trabalho tem sido exaustivo e que provavelmente o ano se alongará para além do planejado inicialmente. O patronal queria apenas dividir o recesso de 15 dias em duas partes, o que fomos contrários. O SINPRO-BA conseguiu, então, ampliar o recesso de 15 para 21 dias, garantindo a divisão em duas partes, uma em junho, começando no dia 18 e terminando no dia 28, outra em outubro, começando no dia 9 e terminando no dia 18.

Cabe registrar que os dias 18 de junho (quinta-feira) e 9 de outubro (sexta-feira) já são dias de recesso, não podendo haver atividade laboral a partir destas datas nos dois períodos citados.

Foi uma negociação longa e difícil, mas que termina com a garantia da CCT por mais dois anos e de um período total de recesso maior que o habitual, com 21 dias para o ano letivo de 2020.

É extremamente importante que a categoria tenham em mãos os dois arquivos disponíveis AQUI  e AQUI (clique nas palavras em negrito e acesse-os) – eles são os documentos que estabelecem o fechamento da CCT 2020-2022, garantindo que seus direitos sejam válidos e devam ser respeitados.

Compartilhe com seus colegas. O conhecimento dos seus direitos e a união são as maiores armas de que os trabalhadores dispõem.

Grande abraço e continuem contando com o SINPRO-BA, o seu sindicato!

DIRETORIA COLEGIADA

SINPRO-BA