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Sociedade civil se mobiliza em torno da renovação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Publicado em 10.01.2013 8:38:37

Prazo para o cumprimento de metas estabelecidas no âmbito das Nações Unidas se encerra em 2015; nenhuma meta foi plenamente atingida

O ano de 2015 se aproxima e traz consigo o vencimento do prazo estabelecido para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os Objetivos são resultado de um compromisso internacional estabelecido a partir da Declaração do Milênio, acordada no âmbito das Nações Unidas no ano 2000, que tem como meta a redução da pobreza e melhoria da condição de vida das populações em países em desenvolvimento. Várias discussões têm surgido no sentido de avaliar e questionar o sentido e eficácia das metas globais, trazendo para o debate internacional a reflexão sobre como se dará a continuidade desse acordo.

Diversas posições permeiam o debate sobre o sentido das metas globais. Alguns defendem a existência dos ODM e acreditam que eles podem ser um modelo positivo para a transformação das condições humanas por seu potencial global de ação; outros, embora não acreditem que os ODM possam ser um modelo para ação por seu caráter normativo, defendem que são essenciais para estender e mobilizar acordos políticos ambiciosos, que podem pressionar ou causar certo constrangimento aos países que não apresentarem avanços nas metas, além de oferecer bases claras para sociedade civil monitorar e pressionar seus governos.

Alguns críticos, por sua vez, veem os ODM como bem intencionados, mas mal concebidos por desviar atenção de metas mais apropriadas e de ações e políticas mais efetivas, já que os Objetivos não são compulsórios. Há também aqueles que se contrapõem aos ODM por focarem sua análise no resultado das metas e não em seus processos de desenvolvimento e realidades de cada país. Tendo em vista que nenhuma meta foi plenamente atingida até agora, acabam não considerando tais objetivos efetivos. Outros defendem que, na verdade, eles acabam atrapalhando e maquiando as questões realmente importantes, não mudando as causas reais do crescimento da desigualdade e da pobreza no mundo.

Apesar de opiniões tão divergentes sobre os ODM, há um consenso de que a erradicação da pobreza em suas diversas dimensões é um imperativo global e, nesse sentido, os Objetivos colaboram para unificar esse desafio e mantê-lo como questão central na agenda global. A despeito das limitações que as metas globais possuem, observa-se, de maneira geral, um movimento em prol de sua renovação havendo, entretanto, a necessidade de algumas alterações.

Dentre os pontos a serem modificados estão: a) uma nova estrutura, com ampliação de metas, tendo em vista a relevância de novos temas como aquecimento global, saúde pública, imigração, paz e segurança internacional, dentre outros; b) a forma de avaliar e entender os avanços das metas, tendo em vista que as condições de cada país são diferentes; c) ampliar a participação no processo de renovação das metas, uma vez que há muitas críticas sobre a maneira como os objetivos foram fixados anteriormente, com influência majoritária dos governos e pouca incidência da sociedade civil; d) o novo horizonte temporal, pois há divergências sobre fixar o prazo em 2035 ou 2050, e incluir metas intermediárias.

No campo específico da educação, 2015 também representa a data limite para o cumprimento das metas do acordo Educação Para Todos (EPT), compromisso firmado no âmbito da Unesco em 1990 e renovado em 2000. Esse acordo compreende uma ampla agenda para a educação básica, que inclui o cuidado e educação na primeira infância, alfabetização e aprendizagem de adultos, o princípio da educação gratuita, obrigatória e universal, além da necessidade de superar desigualdades de gênero e garantir qualidade na educação.

Essa agenda colabora para que organizações de diferentes setores e redes da sociedade civil em diferentes países se articulem e pressionem seus governos para o cumprimento das metas.

Para ampliar a consulta pública sobre a renovação dos ODM e do EPT diversas campanhas organizadas por grupos da sociedade civil têm surgido, assim como parcerias entre a ONU e esses atores. Dentre essas iniciativas estão: a campanha Beyond 2015 (Depois de 2015), The World We Want 2015 (O Mundo que Queremos 2015), Post 2015 (Pós-2015), Campanha Mundial pela Educação, além de diversos outros blogs que tem acompanhado e promovido o debate como o Education Post 2015 (Educação Pós-2015) organizado pelo Conselho Internacional de Educação de Adultos (ICAE), rede global da qual a Ação Educativa é membro.

Esses espaços virtuais, além de ampliar o debate, colaboram para fortalecer a incidência da sociedade civil e a pressão sobre os governos para que suas demandas sejam incluídas no novo acordo global. Como sabemos, a sociedade civil desempenha um papel chave na exigibilidade dos direitos humanos e a atuação em rede, fortalecida pela cooperação, pesquisa e debates internacionais, é fundamental para o progresso e cumprimento das agendas acordadas pelos Estados.

O debate em relação às metas globais é estratégico neste momento de múltiplas crises internacionais (econômica, ambiental e social), que podem resultar numa regressão dos direitos humanos. A mobilização é fundamental para garantir que não haja retrocessos nos direitos conquistados e que, tão pouco, a agenda seja abandonada por um enfoque apenas na crise financeira.

O desenho da nova agenda global na luta pela erradicação da pobreza em suas diferentes formas, incluindo o acesso universal à educação gratuita e de qualidade, precisa ser discutida e firmada a partir de ampla consulta, diálogo e participação da sociedade civil. Os vários fóruns de discussão que têm surgido colaboram para o enriquecimento e democratização dos processos e tomada de decisões oficiais, uma vez que as metas globais caracterizam um desafio que não se limita exclusivamente aos chefes de Governo, mas sim a um conjunto de atores que envolvem essencialmente a sociedade civil e suas várias lutas para a efetivação dos direitos humanos e, consequentemente, de uma sociedade mais justa tanto social quanto ambientalmente.

Por Filomena Siqueira para  Ação Educativa