Contribuição Assistencial 2026 para Manutenção (e ampliação) da Atividade Sindical – Educação Básica. Manifestação de Oposição, Informações e Orientações.
O SINPRO-BA convida os/as Educadores/as não sindicalizados/as, mas igualmente destinatários dos direitos assegurados pelo Sindicato, a não fazer oposição à Contribuição Assistencial, definida na Cláusula 28 da CCT 2026-2028.
A Contribuição Assistencial é fundamental para garantir o pagamento dos custos do Sindicato durante a Data-Base: só neste ano de 2026, foram mais de R$ 110 Mil empenhados em contratação de pessoal para ações diversas, material gráfico, aluguel de espaços para assembleias e equipamentos, pagamento de assessorias etc.
Além dos custos com a Data-Base há o funcionamento ordinário do SINPRO-BA que é bancado exclusivamente pelos sindicalizados, que sustentam o sindicato para que todos, inclusive os não sindicalizados e aqueles que fazem oposição à Contribuição, tenham os mesmos direitos. Sem falar na necessidade de melhoria e expansão do Sindicato.
Dentre os direitos garantidos na CCT estão o reajuste salarial e seus retroativos a serem pagos ainda em 2026, bolsa de estudos para filhos (90% para 1º filho, e 80% para os demais), recesso unificado de 19 dias para 2027 e 2028, férias unificadas em 2027 começando após o Natal, pagamento por Coord. Pedagógica (mínimo de 4 por mês), pagamento na forma de horas-extras por reuniões variadas, pagamento por qualificação (6% por pós-graduação, 13% por mestrado e 18% por doutorado), 5 dias liberados por semestre para formação e qualificação, dentre outros.
A Contribuição se dá em três parcelas de 1% (um por cento) do salário do/a Educador/a, por escola, nas folhas salariais dos meses de novembro/2026 e dezembro/2026 e janeiro/2027, não incidente sobre valores relativos ao 1/3 (terço) constitucional de férias.
Mas, se ainda assim, o/a Educador/a quiser manifestar oposição à Contribuição, direito garantido na CCT, fique atento/a às informações sobre forma e prazo:
• O/A Educador/a deve manifestar o direito de oposição através do envio da Carta de Oposição preenchida, datada e assinada, cujo modelo está disponível clicando AQUI;
• A manifestação deve ser enviada exclusivamente por e-mail pessoal do(a) Educador(a) para o endereço contribuicao-edbasica@sinpro-ba.org.br, de forma individual, não podendo, sob hipótese alguma, ser preenchida, assinada ou enviada pelo Estabelecimento de Ensino ou preposto, muito menos em lista;
• A oposição não pode, sob hipótese alguma, ser entregue sem assinatura da Carta de Oposição – que pode ser feita à caneta ou pelo sistema GOV.BR –, não podendo, também, ser escrita no corpo do e-mail, devendo a Carta ser enviada como anexo;
• O(A) Educador que lecionar em mais de um Estabelecimento de Ensino e que deseje manifestar oposição à Contribuição mais de um precisa fazê-lo preenchendo uma Carta de Oposição única, identificando cada Estabelecimento de Ensino e enviando conforme informações acima;
• O PRAZO PARA ENVIO OU ENTREGA DA MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO PELO(A) EDUCADOR(A) TEM INÍCIO EM 26 DE OUTUBRO DE 2026 E TÉRMINO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026;
• O(A) educador(a) deverá encaminhar cópia do e-mail ou física ao RH ou Setor Pessoal do Estabelecimento de Ensino em que leciona.
SINPRO-BA
A Diretoria.